RESOLUÇÃO DO CBH-LITORAL Nº 02, de 11 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL 2020 DAS ATIVIDADES DO CBH-LITORAL.
A DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL – CBH-LITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 17, inciso V, do Decreto Nº 32.854, de 1º de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do CBH Litoral;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos dispostas na Lei nº 14.844, de 28 dezembro de 2010, bem como os fundamentos da Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO que o Plenário da 54ª Reunião Ordinária, após discussão, deliberou pela aprovação do Relatório Anual das atividades realizadas no ano de 2020;
CONSIDERANDO que nesse relatório consta todas as atividades realizadas pelo CBH Litoral no período de um ano, como reuniões ordinárias, extraordinárias e de diretoria, Alocação Negociada dos açudes monitorados, reuniões de GTs, eventos, capacitações, dentre outros;
R E S O L V E:
Artigo – 1º Fica aprovado o Relatório Anual da atividades realizadas no ano de 2020 pelo CBH Litoral.
Artigo 2º – O Relatório Anual 2020 do CBH Litoral segue como Anexo Único desta Resolução.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigência na data de sua aprovação.
Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.