Institucional

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral-CBH Litoral foi criado por meio do Decreto nº 28.233/2006, e aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) por meio da Resolução n° 01/2006. Suas atribuições estão estabelecidas em normas legais como a Lei nº 14.844/2010, o Decreto nº 32.470/2017 e no seu Regimento Interno.

Os Comitês de Bacia são entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas. Compete aos membros do CBH Litoral, dentre outros, promover e articular estudos, programas e projetos em matérias relacionadas aos recursos hídricos e meio ambiente, aprovar o Plano da bacia do Litoral, propor medidas na defesa de eventos hidrológicos, arbitrar conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança, definir o calendário anual de suas atividades e os parâmetros anuais de alocação negociada dos reservatórios da bacia.

O CBH do Litoral é um colegiado composto por 40 instituições escolhidas de forma democrática no Congresso de Renovação, onde as instituições delegam seus representantes para participarem de reuniões e debates, por um mandato de quatro anos. As instituições membros estão distribuídas nos segmentos Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público Municipal, Estadual e Federal.

Composição do CBH Litoral (2024-2026)

DIRETORIA

Presidente: Raimundo Ribeiro Sales (Câmara Municipal de Miraíma)
Vice-Presidente: Fabiana Carneiro de Castro (Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca)
Secretário: Raimundo Wellington Lino dos Santos (6ª Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca)
Secretária-Adjunta: Rita de Sousa Forte (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapipoca)

USUÁRIOS

CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará – ItapipocaEdmilson da Costa Macedo Júnior
José Gilson Pereira dos Santos
Associação Comunitária dos moradores de Jurema – ASCOJUManoel Otaviano do Nascimento
Maria Otaviana do Nascimento
Associação Comunitária Pró-Melhoramento de Fazenda Velha – BarrentoJoão de Sousa Teixeira
Francisca Naiara Teixeira Leandro
Associação para Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade de Purão (ADESCP)Ricardo Jerônimo Barbosa
Francisco Célio dos Santos
Associação Comunitária do Sítio Baixa Grande (ACOBUC)Pedro Antônio Pinto Vasconcelos
José Ernando Alves de Sousa
Sindicato Rural de AmontadaJosé Lidenor dos Santos
Ziberonio Lucas Alves
Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca (CITI)Fabiana Carneiro de Castro
Cleonice Nascimento do Carmo
Associação Comunitária Rural Bela VistaMaria Ozani de Araújo Barros
José Almir Barros
Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda São JoséClaudio Regis Azevedo Lopes
Francisco Evaristo Lopes Maciel
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de BuritiIrisdalva Silva de Lima
José Edvar de Lima
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE)Luiz Henrique Cruz Macedo
Kemmison Luiz Paula Sousa
Colônia dos Pescadores Z-67Francisco Aglailson Castro de Sousa
Erandir Cruz Martins

SOCIEDADE CIVIL

Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI/UECE)Hamilton Teixeira Viana
José Humberto Pereira Teixeira
Lions Clube de AcaraúJosé Teúnas Ramos
Maria Edileusa Rodrigues Alexandrino
Instituto RenascerMaria Alexsandra da Mota
Sanmya Maria Mota
Centro Comunitário Campo AlegreMaria Assunção Oliveira Pinto
Maria Daniele Pereira Amorim
Federação das Associações de Irauçuba – FAIRaimundo Rosa Juliäo
Jayne Maria Bastos Maia Braga
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de AracatiaçuEudes Quinto de Sousa
Marcelo Souza Mendonça
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de ItapipocaRita de Sousa Forte
Moisés Viana Araújo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de MiraímaAntonia Cilene Custódio Teixeira
Danilo Moura de Araújo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de AcaraúAntônio Carlos do Nascimento
José Cleiton de Freitas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de ItaremaMaria Gecilda do Nascimento
Misalene Sousa de Araújo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de SobralMaria Aparecida Aragão Mesquita
Francisca Albertina Teixeira Nascimento
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana do AcaraúJosé Anísio Sales
Raimundo Arnaldo Serafim

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de AmontadaClaudio Santos Teles Neto
Carlos César Mota Filho
Prefeitura Municipal de UruburetamaFrancisco Emerson Serpa Chaves Albuquerque
Rafael de Castro dos Santos
Prefeitura Municipal de ItapipocaJoão Fernandes de Vasconcelos
Afonso Muniz Matias Junior
Prefeitura Municipal de ItaremaIanaê Malveira Teixeira
Nádria Suelen Carneiro de Santana
Prefeitura Municipal de AcaraúTúlio Ésio Ferreira do Nascimento
José Itamar Ferreira Gomes
Prefeitura Municipal de SobralJosé Wellington de Sousa
Lívia Alves de Souza
Câmara Municipal de MiraímaRaimundo Ribeiro Sales
Valdenor Fernandes Pinheiro
Câmara Municipal de IrauçubaRogério Barbosa Mesquita
Francisco Xavier Azevedo Mesquita

PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL

6ª Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca (COADS/SRFOR)Raimundo Wellington Lino dos Santos
José Mário do Couto
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) – ItapipocaPedro Henrique Dias Batista
Hudson Damasceno Maia
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) – AcaraúFrancisco Leanderson Morais Silveira
José Eliésio de Oliveira
Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMA)José Wanderley Magalhães
Maria do Socorro Ferreira de Azevedo
Secretaria de Recursos Hídricos (SRH)Márcia Soares Caldas
Inês Prata Girão
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME)Samiramisthais Souza Linhares
Renan Vieira Rocha
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)Andina Aparecida Magalhães Gomes
Antonio Edilberto dos Santos
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação de Sobral (CREDE 6)Carlos Janes Vasconcelos
José Samuel Alcântara Oliveira