O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral-CBH Litoral foi criado por meio do Decreto nº 28.233/2006, e aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) por meio da Resolução n° 01/2006. Suas atribuições estão estabelecidas em normas legais como a Lei nº 14.844/2010, o Decreto nº 32.470/2017 e no seu Regimento Interno.
Os Comitês de Bacia são entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas. Compete aos membros do CBH Litoral, dentre outros, promover e articular estudos, programas e projetos em matérias relacionadas aos recursos hídricos e meio ambiente, aprovar o Plano da bacia do Litoral, propor medidas na defesa de eventos hidrológicos, arbitrar conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança, definir o calendário anual de suas atividades e os parâmetros anuais de alocação negociada dos reservatórios da bacia.
O CBH do Litoral é um colegiado composto por 40 instituições escolhidas de forma democrática no Congresso de Renovação, onde as instituições delegam seus representantes para participarem de reuniões e debates, por um mandato de quatro anos. As instituições membros estão distribuídas nos segmentos Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
Composição do CBH Litoral (2022-2024)
DIRETORIA
| Presidente: Hamilton Teixeira Viana (Associação Agroecológica de Itapipoca – Serra Verde) |
| Vice-Presidente: Antunes Sousa Magalhães (Associação Comunitária de Mangueira – ASCOM) |
| Secretário: Marcelo Antônio Barbosa (Cooperativa Agropecuária do Trairi Ltda – COOPERAI) |
| Secretária-Adjunta: Rita Carolina de Oliveira (Instituto de Meio Ambiente de Itapipoca) |
USUÁRIOS
| Associação Comunitária dos moradores de Jurema – ASCOJU | Manoel Otaviano do Nascimento |
| Maria Otaviana do Nascimento | |
| Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda São José | Claudio Regis Azevedo Lopes |
| Francisco Evaristo Lopes Maciel | |
| Associação Agroecológica de Itapipoca – Serra Verde | Hamilton Teixeira Viana |
| José Adailton de Araújo | |
| Associação dos Moradores do Distrito de Barrento – AMBAR. | Maria das Graças Agostinho |
| Francisco Wires Correia Lima | |
| Associação Comunitária Pró-Melhoramento de Fazenda Velha – Barrento. | João de Sousa Teixeira |
| Francisca Naiara Teixeira Leandro | |
| CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Itapipoca | Edmilson da Costa Macedo Júnior |
| José Gilson Pereira dos Santos | |
| Sindicato Rural de Amontada | José Lidenor dos Santos |
| Ziberonio Lucas Alves | |
| SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural | Raimundo Adriano Alves Pinto |
| Giselly Davi Corpes | |
| Colônia de Pescadores Z-67 de Sobral | Francisco Aglailson Castro de Sousa |
| Erandir Cruz Martins | |
| Associação para Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade de Purão – ADESCP | Francisco Célio dos Santos |
| Ricardo Jerônimo Barbosa | |
| Associação de Assistência Comunitária de Batatas | Joaquim Gomes de Sousa |
| Aurelina Gomes de Sousa | |
| ACOBUC – Associação Comunitária do Sítio Baixa Grande | Pedro Antônio Pinto Vasconcelos |
| José Ernando Alves de Sousa |
SOCIEDADE CIVIL
| Lions Clube de Acaraú | José Teúnas Ramos |
| Maria Edileusa Rodrigues Alexandrino | |
| Centro Comunitário Campo Alegre | Maria Assunção Oliveira Pinto |
| Leonardo Linhares de Sousa | |
| Federação das Associações de Irauçuba – FAI | Raimundo Rosa Juliäo |
| Otacílio Batista da Silva | |
| Cáritas Diocesana de Itapipoca | Francisco Marcelo Alves dos Santos |
| José Maria Oliveira Patrício | |
| Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca – CITI | Fabiana Carneiro de Castro |
| Chirliane Castro de Oliveira | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapipoca | Rita de Sousa Forte |
| Maria Silvania Pires Moraes | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itarema | Misalene Sousa de Araújo |
| Maria Gecilda do Nascimento | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Miraíma | Danilo Moura de Araujo |
| Antonia Cilene Custódio Teixeira | |
| Associação Comunitária de Mangueira – ASCOM | Antunes Sousa Magalhães |
| Teresa Sousa Magalhães | |
| Cooperativa Agropecuária do Trairi Ltda – COOPERAI | Marcelo Antônio Barbosa |
| Deiciane Braga de Oliveira | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tururu | Manoel Aristeu de Assis |
| Francisco Cleiton Alves Barbosa | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Uruburetama | Josafá Escócio de Sousa |
| Alessandro Escócio Acácio de Sousa |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
| Prefeitura Municipal de Acaraú | Túlio Ésio Ferreira do Nascimento |
| José Itamar Ferreira Gomes | |
| Câmara Municipal de Irauçuba | Rogério Barbosa Mesquita |
| Francisco Xavier Azevedo Mesquita | |
| Instituto de Meio Ambiente de Itapipoca | Isa Bettina Bezerra Furtado Barros |
| Rita Carolina de Oliveira | |
| Prefeitura Municipal de Itarema | Ianaê Malveira Teixeira |
| Samia Dayse Muniz do Nascimento | |
| Câmara Municipal de Miraíma | Raimundo Ribeiro Sales |
| Valdenor Fernandes Pinheiro | |
| Prefeitura Municipal de Sobral | Úrsula Pryscila Santana Nóbrega |
| Lívia Alves de Souza | |
| Prefeitura Municipal de Trairi | Maria Aurineide Martins |
| Raimundo Moací de Lima | |
| Prefeitura Municipal de Uruburetama | Francisco Emerson Serpa Chaves Albuquerque |
| Rafael de Castro dos Santos |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
| CREDE 3 – Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – Acaraú | Widerley dos Santos Nascimento |
| Carlos Magno Custodio Filho | |
| EMATERCE | Pedro Henrique Dias Batista |
| Hudson Damasceno Maia | |
| 6ª CRES – Coordenadoria Regional de Itapipoca | Raimundo Wellington Lino dos Santos |
| José Mário do Couto | |
| SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará | José Wanderley Magalhães |
| Maria do Socorro Ferreira de Azevedo | |
| SRH – Secretaria de Recursos Hídricos | Inês Prata Girão |
| Márcia Soares Caldas | |
| FUNCEME – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos | Samiramisthais Souza Linhares |
| Renan Vieira Rocha | |
| IDACE – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará | Antonio Glayson Aguiar Guimarâes |
| Francisco Valdenir Amâncio | |
| DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | Antonio Edilberto dos Santos |
| Andina Aparecida Magalhães Gomes |