O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral-CBH Litoral foi criado por meio do Decreto nº 28.233/2006, e aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) por meio da Resolução n° 01/2006. Suas atribuições estão estabelecidas em normas legais como a Lei nº 14.844/2010, o Decreto nº 32.470/2017 e no seu Regimento Interno.
Os Comitês de Bacia são entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas. Compete aos membros do CBH Litoral, dentre outros, promover e articular estudos, programas e projetos em matérias relacionadas aos recursos hídricos e meio ambiente, aprovar o Plano da bacia do Litoral, propor medidas na defesa de eventos hidrológicos, arbitrar conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança, definir o calendário anual de suas atividades e os parâmetros anuais de alocação negociada dos reservatórios da bacia.
O CBH do Litoral é um colegiado composto por 40 instituições escolhidas de forma democrática no Congresso de Renovação, onde as instituições delegam seus representantes para participarem de reuniões e debates, por um mandato de quatro anos. As instituições membros estão distribuídas nos segmentos Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
Composição do CBH Litoral (2024-2026)
DIRETORIA
Presidente: Raimundo Ribeiro Sales (Câmara Municipal de Miraíma) |
Vice-Presidente: Fabiana Carneiro de Castro (Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca) |
Secretário: Raimundo Wellington Lino dos Santos (6ª Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca) |
Secretária-Adjunta: Rita de Sousa Forte (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapipoca) |
USUÁRIOS
CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Itapipoca | Edmilson da Costa Macedo Júnior |
José Gilson Pereira dos Santos | |
Associação Comunitária dos moradores de Jurema – ASCOJU | Manoel Otaviano do Nascimento |
Maria Otaviana do Nascimento | |
Associação Comunitária Pró-Melhoramento de Fazenda Velha – Barrento | João de Sousa Teixeira |
Francisca Naiara Teixeira Leandro | |
Associação para Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade de Purão (ADESCP) | Ricardo Jerônimo Barbosa |
Francisco Célio dos Santos | |
Associação Comunitária do Sítio Baixa Grande (ACOBUC) | Pedro Antônio Pinto Vasconcelos |
José Ernando Alves de Sousa | |
Sindicato Rural de Amontada | José Lidenor dos Santos |
Ziberonio Lucas Alves | |
Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca (CITI) | Fabiana Carneiro de Castro |
Cleonice Nascimento do Carmo | |
Associação Comunitária Rural Bela Vista | Maria Ozani de Araújo Barros |
José Almir Barros | |
Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda São José | Claudio Regis Azevedo Lopes |
Francisco Evaristo Lopes Maciel | |
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Buriti | Irisdalva Silva de Lima |
José Edvar de Lima | |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) | Luiz Henrique Cruz Macedo |
Kemmison Luiz Paula Sousa | |
Colônia dos Pescadores Z-67 | Francisco Aglailson Castro de Sousa |
Erandir Cruz Martins |
SOCIEDADE CIVIL
Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI/UECE) | Hamilton Teixeira Viana |
José Humberto Pereira Teixeira | |
Lions Clube de Acaraú | José Teúnas Ramos |
Maria Edileusa Rodrigues Alexandrino | |
Instituto Renascer | Maria Alexsandra da Mota |
Sanmya Maria Mota | |
Centro Comunitário Campo Alegre | Maria Assunção Oliveira Pinto |
Maria Daniele Pereira Amorim | |
Federação das Associações de Irauçuba – FAI | Raimundo Rosa Juliäo |
Jayne Maria Bastos Maia Braga | |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu | Eudes Quinto de Sousa |
Marcelo Souza Mendonça | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapipoca | Rita de Sousa Forte |
Moisés Viana Araújo | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Miraíma | Antonia Cilene Custódio Teixeira |
Danilo Moura de Araújo | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Acaraú | Antônio Carlos do Nascimento |
José Cleiton de Freitas | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itarema | Maria Gecilda do Nascimento |
Misalene Sousa de Araújo | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral | Maria Aparecida Aragão Mesquita |
Francisca Albertina Teixeira Nascimento | |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana do Acaraú | José Anísio Sales |
Raimundo Arnaldo Serafim |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Amontada | Claudio Santos Teles Neto |
Carlos César Mota Filho | |
Prefeitura Municipal de Uruburetama | Francisco Emerson Serpa Chaves Albuquerque |
Rafael de Castro dos Santos | |
Prefeitura Municipal de Itapipoca | João Fernandes de Vasconcelos |
Afonso Muniz Matias Junior | |
Prefeitura Municipal de Itarema | Ianaê Malveira Teixeira |
Nádria Suelen Carneiro de Santana | |
Prefeitura Municipal de Acaraú | Túlio Ésio Ferreira do Nascimento |
José Itamar Ferreira Gomes | |
Prefeitura Municipal de Sobral | José Wellington de Sousa |
Lívia Alves de Souza | |
Câmara Municipal de Miraíma | Raimundo Ribeiro Sales |
Valdenor Fernandes Pinheiro | |
Câmara Municipal de Irauçuba | Rogério Barbosa Mesquita |
Francisco Xavier Azevedo Mesquita |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
6ª Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca (COADS/SRFOR) | Raimundo Wellington Lino dos Santos |
José Mário do Couto | |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) – Itapipoca | Pedro Henrique Dias Batista |
Hudson Damasceno Maia | |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) – Acaraú | Francisco Leanderson Morais Silveira |
José Eliésio de Oliveira | |
Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMA) | José Wanderley Magalhães |
Maria do Socorro Ferreira de Azevedo | |
Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) | Márcia Soares Caldas |
Inês Prata Girão | |
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) | Samiramisthais Souza Linhares |
Renan Vieira Rocha | |
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) | Andina Aparecida Magalhães Gomes |
Antonio Edilberto dos Santos | |
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação de Sobral (CREDE 6) | Carlos Janes Vasconcelos |
José Samuel Alcântara Oliveira |