RESOLUÇÃO DO CBH-LITORAL Nº 03, de 11 de fevereiro de 2021.

 

 

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO CBH-LITORAL EM 2021.

 

A DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL – CBH-LITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 17, inciso V, do Decreto Nº 32.854, de 1º de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do CBH Litoral;

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos dispostas na Lei Nº 14.844, de 28 dezembro de 2010, bem como os fundamentos da Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos;

 

CONSIDERANDO que o Plenário da 54ª Reunião Ordinária, após discussão, deliberou pela aprovação do Plano de Trabalho e do Calendário Anual 2021 do CBH Litoral;

 

CONSIDERANDO que o Calendário Anual de Atividades prevê a realização de reuniões ordinárias, extraordinárias e de diretoria, capacitações, dentre outros, podendo haver, no decorrer do ano de 2021, eventos que não estão programados neste planejamento;

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º – Ficam aprovados o Plano de Trabalho e o Calendário Anual contendo as atividades que serão desenvolvidas no ano de 2021 pelo CBH Litoral.

 

Artigo 2º – O Plano de Trabalho e o Calendário Anual 2021 do CBH Litoral seguem anexos à esta Resolução.

 

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigência na data de sua aprovação.

 

Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.