O Fórum Nacional de Comitê de Bacias Hidrográficas (FNCBH), realizou na segunda-feira (09) e terça- feira (10), em Brasília no Auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), a 5ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador. O secretário do CBH Litoral e secretário-adjunto do Fórum Cearense de CBHs, Wellington Santos, participou do encontro.

FNCBH

O Fórum Nacional dos Comitês das Bacias Hidrográficas reúne CBHs de todo o Brasil para discutir e abordar questões relacionadas à gestão das águas, políticas de recursos hídricos, desafios ambientais e estratégias para a conservação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas.

Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos 

Durante o evento, foram apresentadas exposições detalhadas sobre o sistema de gerenciamento de recursos hídricos do Distrito Federal. Essas exposições ofereceram uma visão abrangente das práticas e estratégias implementadas na região para garantir a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos.

Projeto Lei 4546/2021

O Projeto PL foi outra pauta muito importante, já que está em tramitação no Congresso Nacional e propõe a instituição de uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Esta iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturas para a gestão e desenvolvimento da infraestrutura hídrica em todo o Brasil. No entanto, a implementação dessa política pode ter implicações significativas para a Lei das Águas e para o modelo de gestão dos recursos hídricos, especialmente no estado do Ceará.

Enquadramento de cursos d’água e barramentos

Na oportunidade, foi discutido sobre o enquadramento de cursos d’água referente à classificação dos corpos d’água com base em sua qualidade, usos pretendidos e capacidade de suporte aos ecossistemas aquáticos. Esse processo é fundamental para definir as metas de qualidade da água e as estratégias de gestão.

A regulamentação e o controle das estruturas construídas para represar água, como represas e reservatórios, são aspectos fundamentais do enquadramento de barramentos. Essas estruturas desempenham um papel crucial na gestão dos recursos hídricos, mas também podem causar impactos significativos nos ecossistemas e nas comunidades ao seu redor.

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