O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral (CBH-Litoral) criado pelo Decreto 28.233 de 04 de maio de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 2, Ano IX, nº 86, de 09 de maio de 2006, através dos representantes da Junta Eleitoral abaixo subscritos e em conformidade com o que determina o capítulo VI, artigos 19º a 23º do seu Regimento Interno, convoca todas as suas instituições e entidades membros eleitas no III Congresso de Renovação do CBH-Litoral realizado no dia 08 de maio de 2019, para a 14ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2019, Auditório do Polo Educacional Profª. Cândida Apolônia Rodrigues Pinto (antigo NIT), localizado na Rua João Cordeiro, S/N – Coqueiro – Itapipoca / CE. E para em primeira e única convocação, com o quórum “mínimo de trinta por cento do total de seus membros” (Art. 9º do Regimento Interno), aptos a votar, para deliberar sobre os seguintes assunto:
1. Eleição da Diretoria do CBH-Litoral para o biênio de 2019-2023;
2. Posse da Diretoria eleita.
Obs. 1: As chapas concorrentes à Diretoria deverão proceder conforme os incisos V e VI, do Art. 25, do Regimento, que define: V – “o registro de chapa será feito perante o coordenador da junta eleitoral, até setenta e duas (72) horas da realização do pleito; VI – o pedido de registro de chapa será feito mediante apresentação do requerimento firmado por todos os seus integrantes (Presidente, Vice-presidente, Secretário(a) e Secretário(a) Adjunto).
Obs. 2: O pedido de registro de chapa deve ser assinado por candidato inscrito, deve ainda, ser encaminhado à Secretaria Executiva (COGERH), através da Gerência Regional das Bacias Curu e Litoral, situada a Rua Eufrásio Lopes Sales, n. 930, Centro, CEP: 62.640-000, Pentecoste-CE, ou ainda, por e-mail: gerencia.pentecoste@cogerh.com.br
Obs. 3: O processo da eleição para Diretoria do CBH Litoral será condizido por esta Junta eleitoral e de acordo com o Capítulo VIII, Art. 25 do Regimento Interno do CBH-Litoral (DECRETO Nº32.854, de 01 de novembro de 2018).