A Secretaria-Executiva do CBH-Litoral acompanhou na tarde desta quinta-feira (15), os representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Litoral, Pedro Antônio Pinto Vasconcelos (EMATERCE) e Antunes Sousa Magalhães (Associação Comunitária de Mangueira – ASCOM), durante a apresentação do Pacto de Saneamento Básico na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

De acordo com o portal da Alece, dois importantes projetos do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentaram relatórios e resultados que colaboram com o desenvolvimento do Estado em evento nesta quinta-feira (15/12), no Auditório Murilo Aguiar. Os relatórios estão disponíveis no site da Alece.

PACTO PELO SANEAMENTO

O Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará foi apresentado pela coordenadora técnica do projeto, Rosana Garjulli, que ressaltou a participação de mais de 50 instituições no processo, iniciado em 2019.

Ela afirmou que o Pacto institui compromissos institucionais com metas, recursos e avaliou a importância da continuidade do processo para acompanhamento. “Não é apenas um estudo, é realmente uma proposta para o plano de Governo na área do saneamento”, disse Rosana.

O Plano propõe 41 programas transversais, atualização de leis, como a Lei Estadual de Saneamento, investimentos específicos, assim como a criação de uma comissão permanente na Alece sobre saneamento básico, o que permitiria uma maior articulação e integração entre os diversos temas e demandas.

Ao longo do processo e no relatório final, o Pacto trabalhou com cinco eixos temáticos: Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário urbano, Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, Saneamento básico rural e Educação ambiental para o saneamento básico.

MOVE CEARÁ

A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luíza Martins, apresentou o relatório do Move Ceará, projeto realizado em parceria com a plataforma TrendsCE, apontando a ousadia da iniciativa que resolveu ir a campo para ouvir os setores produtivos nas 14 macrorregiões do Estado.

Ela partilhou o processo do projeto, que incluiu revisão documental, realização de 16 encontros com setores e a criação e alimentação de uma plataforma online.

Entre as temáticas prioritárias apontadas pelos estudos técnicos, elencou, estão ambiente de negócios de cooperação, governança e gestão empresarial, recursos humanos, inteligência de negócios e competitividade e inovação e tecnologia.

“São esses pontos que qualquer política de desenvolvimento econômico do Estado do Ceará que venha a ser feita para atender os setores econômicos deve privilegiar”, avaliou a secretária executiva do Conselho.

Segundo Luíza Martins, o projeto resultou em 1.569 proposições mapeadas, 11 segmentos identificados, 44 temas e 107 subtemas destacados, material que colabora de forma assertiva com o aperfeiçoamento de políticas públicas, assim como para a fiscalização das políticas.

Fonte: Alece

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