O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral (CBH Litoral) promoveu, na quinta-feira (21), a sua 33ª Reunião Extraordinária. Durante o encontro, foram apresentadas pautas para aprovação do comitê. A ação ocorreu no auditório da Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI/UECE e contou com a presença de 30 entidades, totalizando 49 participantes.
Plano de Secas
Na ocasião, a Profª Doutora Marina Mesquita, da Universidade Vale do Acaraú (UVA), apresentou a metodologia de elaboração do Plano de Secas do Hidrossistema do açude Mundaú.
O projeto visa desenvolver um plano de ações para a gestão de recursos hídricos em contextos de escassez, por meio da criação de metodologias, diretrizes estratégicas e operacionais que aprimorem o planejamento das regiões hidrográficas. Ele integra três componentes principais: Alocação de Água, o Plano de Segurança Hídrica e o Plano de Gestão de Secas.
A primeira oficina já foi realizada com a comissão gestora do açude Mundaú, e as demais fases do projeto continuam em andamento. Na região do Litoral, já foi aprovado o do Hidrossistema Missi, sendo seis no total já finalizados no Estado.
O trabalho é realizado pelo “Cientista Chefe – Recursos Hídricos”, desenvolvido e coordenado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), com o financiamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
Aprovação da nova Logo
Na ocasião, a designer Mágela Sousa, representando a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Cogerh, apresentou ao comitê as opções de novas logomarcas para a atualização da identidade visual do CBH Litoral. A proposta visou modernizar a imagem do comitê, mantendo sua relação com os elementos naturais da região.
Após a apresentação, foi aberta a discussão para ajustes e, em seguida, a aprovação da nova opção de logotipo, que deverá ser implementada para fortalecer a comunicação e o reconhecimento institucional do CBH Litoral.
Em breve, será divulgada a nova identidade visual do Comitê, que trará um design moderno e representativo.
Simulação de Esvaziamento e Valores de Captação
Conforme acordado na reunião anterior, o coordenador do núcleo de operação, Edson Neto, apresentou a simulação de esvaziamento que atende às demandas atuais da Cagece de Itapipoca. Na apresentação, foi novamente exposto o valor acordado na reunião de alocação( 70 l/s), o valor atual de captação (105 l/s) e o valor referente ao cenário máximo de captação (115 l/s) .
Conforme apresentado na simulação de esvaziamento, ao final do primeiro mês de 2025, a vazão de 70 L/s corresponderá a 51,52% do volume, a de 105 L/s atingirá 45,24% e a de 115 L/s será responsável por 44,06% do volume.
PL 4546/21
Durante a reunião, Edecarlos Rulim, da Gerência de Gestão Participativa da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), realizou uma análise e fomentou discussões sobre os possíveis impactos negativos do Projeto de Lei 4546/2021, caso seja aprovado. Uma das principais preocupações levantadas foi a possibilidade de descaracterização da Lei 9.433/1997, conhecida como a Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e tem sido um marco fundamental na gestão sustentável dos recursos hídricos no país.
O projeto propõe a diminuição da participação dos comitês de bacia, que são órgãos essenciais para a formulação de políticas públicas locais e regionais relacionadas ao uso da água. O enfraquecimento desse mecanismo pode levar a decisões unilaterais ou ao favorecimento de interesses particulares em detrimento do bem coletivo, comprometendo a gestão participativa, um dos pilares fundamentais da legislação vigente.
Homenageados Amigos da Água e Comenda Antônio Zaranza 2023
Além das demais pautas, foi realizada a homologação dos homenageados para a premiação. A Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI) foi escolhida para receber a Comenda Antônio Zaranza, que será na reunião do Fórum Cearense, no dia 17 de dezembro.
Na categoria Amigos das Águas, foram indicados Maria das Graças Agostinho, da Associação dos Moradores de Barrento (AMBAR), e Erandir Cruz Martins, da Colônia dos Pescadores Z-67 de Sobral. As premiações para essa categoria serão entregues durante a entregue na 69ª Reunião Ordinária, no dia 5 de dezembro.
Informes
Foi reforçada a convocação de toda a plenária para a 69ª Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 5 de dezembro, às 8h, na Câmara Municipal de Itapipoca.
Participação
Estiverem presentes Defesa Civil de Amontada, Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral, Sindicato dos Trabalhadores de Itapipoca, Miraíma, Acaraú e Sobral. Além deles, as Associações de Jurema, Fazenda Velha, Sítio Baixo Grande, Buriti e Bela Vista.
Já da Gerência Regional do Litoral, participou o Gerente Regional, Raimundo Laranjeira, os Coordenadores da Gestão Participativa e do Núcleo de Operação, Victor Albuquerque e Edson Neto. Além deles, o técnico do Núcleo de Gestão Participativa, Carlos Carvalho, Auxiliar administrativo, Kennedy Oliveira, Auxiliar Operacional, Gabriel Filho e a estagiária Beatriz Machado.