Com o Decreto Estadual Nº 28.233, de 04 de maio de 2006, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral, o qual envolve a participação da Sociedade Civil, das Instituições Públicas e das Organizações de Usuários de água no processo de gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Inicialmente foi realizado um Diagnóstico Institucional, no período de julho de 2004 a novembro de 2005, onde foram cadastradas 160 instituições, às quais foram acrescentadas mais outras instituições durante o processo, perfazendo um total de 262 instituições. Os contatos institucionais possibilitaram uma compreensão dos principais problemas hídricos e a dinâmica sócio – cultural da Região.