MOÇÃO DE REPÚDIO DO CBH LITORAL nº 01/18 CONTRA A DECISÃO JUDICIAL IMPETRADO PELA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral - CBH-Litoral, em conformidade com a Lei nº 14.844 de 28 de dezembro de 2010 e com o Decreto nº 32.470 de 27...