O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral-CBH Litoral foi criado por meio do Decreto nº 28.233/2006, e aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) por meio da Resolução n° 01/2006. Suas atribuições estão estabelecidas em normas legais como a Lei nº 14.844/2010, o Decreto nº 32.470/2017 e no seu Regimento Interno.
Os Comitês de Bacia são entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas. Compete aos membros do CBH Litoral, dentre outros, promover e articular estudos, programas e projetos em matérias relacionadas aos recursos hídricos e meio ambiente, aprovar o Plano da bacia do Litoral, propor medidas na defesa de eventos hidrológicos, arbitrar conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança, definir o calendário anual de suas atividades e os parâmetros anuais de alocação negociada dos reservatórios da bacia.
O CBH do Litoral é um colegiado composto por 40 instituições escolhidas de forma democrática no Congresso de Renovação, onde as instituições delegam seus representantes para participarem de reuniões e debates, por um mandato de quatro anos. As instituições membros estão distribuídas nos segmentos Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
Composição do CBH Litoral (2024-2026)
DIRETORIA
| Presidente: Raimundo Ribeiro Sales (Câmara Municipal de Miraíma) |
| Vice-Presidente: Fabiana Carneiro de Castro (Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca) |
| Secretário: Raimundo Wellington Lino dos Santos (6ª Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca) |
| Secretária-Adjunta: Rita de Sousa Forte (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapipoca) |
USUÁRIOS
| CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Itapipoca | Edmilson da Costa Macedo Júnior |
| José Gilson Pereira dos Santos | |
| Associação Comunitária dos moradores de Jurema – ASCOJU | Manoel Otaviano do Nascimento |
| Maria Otaviana do Nascimento | |
| Associação Comunitária Pró-Melhoramento de Fazenda Velha – Barrento | João de Sousa Teixeira |
| Francisca Naiara Teixeira Leandro | |
| Associação para Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade de Purão (ADESCP) | Ricardo Jerônimo Barbosa |
| Francisco Célio dos Santos | |
| Associação Comunitária do Sítio Baixa Grande (ACOBUC) | Pedro Antônio Pinto Vasconcelos |
| José Ernando Alves de Sousa | |
| Sindicato Rural de Amontada | José Lidenor dos Santos |
| Ziberonio Lucas Alves | |
| Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca (CITI) | Fabiana Carneiro de Castro |
| Cleonice Nascimento do Carmo | |
| Associação Comunitária Rural Bela Vista | Maria Ozani de Araújo Barros |
| José Almir Barros | |
| Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda São José | Claudio Regis Azevedo Lopes |
| Francisco Evaristo Lopes Maciel | |
| Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Buriti | Irisdalva Silva de Lima |
| José Edvar de Lima | |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) | Luiz Henrique Cruz Macedo |
| Kemmison Luiz Paula Sousa | |
| Colônia dos Pescadores Z-67 | Francisco Aglailson Castro de Sousa |
| Erandir Cruz Martins |
SOCIEDADE CIVIL
| Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI/UECE) | Hamilton Teixeira Viana |
| José Humberto Pereira Teixeira | |
| Lions Clube de Acaraú | José Teúnas Ramos |
| Maria Edileusa Rodrigues Alexandrino | |
| Instituto Renascer | Maria Alexsandra da Mota |
| Sanmya Maria Mota | |
| Centro Comunitário Campo Alegre | Maria Assunção Oliveira Pinto |
| Maria Daniele Pereira Amorim | |
| Federação das Associações de Irauçuba – FAI | Raimundo Rosa Juliäo |
| Jayne Maria Bastos Maia Braga | |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu | Eudes Quinto de Sousa |
| Marcelo Souza Mendonça | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapipoca | Rita de Sousa Forte |
| Moisés Viana Araújo | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Miraíma | Antonia Cilene Custódio Teixeira |
| Danilo Moura de Araújo | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Acaraú | Antônio Carlos do Nascimento |
| José Cleiton de Freitas | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itarema | Maria Gecilda do Nascimento |
| Misalene Sousa de Araújo | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral | Maria Aparecida Aragão Mesquita |
| Francisca Albertina Teixeira Nascimento | |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana do Acaraú | José Anísio Sales |
| Raimundo Arnaldo Serafim |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
| Prefeitura Municipal de Amontada | Claudio Santos Teles Neto |
| Carlos César Mota Filho | |
| Prefeitura Municipal de Uruburetama | Francisco Emerson Serpa Chaves Albuquerque |
| Rafael de Castro dos Santos | |
| Prefeitura Municipal de Itapipoca | João Fernandes de Vasconcelos |
| Afonso Muniz Matias Junior | |
| Prefeitura Municipal de Itarema | Ianaê Malveira Teixeira |
| Nádria Suelen Carneiro de Santana | |
| Prefeitura Municipal de Acaraú | Túlio Ésio Ferreira do Nascimento |
| José Itamar Ferreira Gomes | |
| Prefeitura Municipal de Sobral | José Wellington de Sousa |
| Lívia Alves de Souza | |
| Câmara Municipal de Miraíma | Raimundo Ribeiro Sales |
| Valdenor Fernandes Pinheiro | |
| Câmara Municipal de Irauçuba | Francisco Xavier Azevedo Mesquita |
| João Batista Sousa Silva |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
| 6ª Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca (COADS/SRFOR) | Raimundo Wellington Lino dos Santos |
| José Mário do Couto | |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) – Itapipoca | Hudson Damasceno Maia |
| Leandro Ignacio Bezerra Siqueira | |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) – Acaraú | Francisco Leanderson Morais Silveira |
| José Eliésio de Oliveira | |
| Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMA) | José Wanderley Magalhães |
| Maria do Socorro Ferreira de Azevedo | |
| Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) | Márcia Soares Caldas |
| Inês Prata Girão | |
| Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) | Samiramisthais Souza Linhares |
| Renan Vieira Rocha | |
| Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) | Andina Aparecida Magalhães Gomes |
| Antonio Edilberto dos Santos | |
| Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação de Itapipoca (CREDE 2) | Maria Analice de Araújo Albuquerque |
| Naftali Teixeira de Araújo |